Um projeto de lei apresentado no Senado do Chile propõe multas de 10 a 100 UTM para os passageiros disruptivos que perturbem a ordem em aeroportos ou aviões, e de 50 a 500 UTM, além de prisão e proibição de embarcar em voos comerciais de um a cinco anos, quando colocarem em risco a segurança do voo. A proposta é dos senadores Alfonso De Urresti, Danisa Astudillo, Daniella Cicardini, Juan Luis Castro e Gastón Saavedra, e deu entrada no Senado em 19 de agosto de 2026, segundo a Ladevi.
Hoje o projeto está em sua primeira etapa de tramitação. Com a UTM de outubro de 2026 em $72.151 pesos chilenos, segundo o Serviço de Impostos Internos, as multas iriam de cerca de $721.000 (10 UTM) a mais de $36 milhões de pesos (500 UTM).
O que propõe o projeto sobre passageiros disruptivos
A proposta altera o Código Aeronáutico chileno e separa dois tipos de conduta. A primeira é a do passageiro perturbador: quem "altere a tranquilidade ou o normal desenvolvimento dos serviços aeroportuários ou do voo" sem comprometer diretamente a segurança operacional. A segunda inclui as condutas que de fato põem em risco a segurança aérea.
| Tipo de conduta | Exemplos | Sanção proposta |
|---|---|---|
| Passageiro perturbador | Perturbar a ordem no aeroporto ou a bordo sem colocar o voo em risco | Multa de 10 a 100 UTM (cerca de $721.000 a $7,2 milhões de pesos) |
| Perturbador com agravantes | Consumo de álcool ou drogas, ameaças leves ou agressões verbais à equipe | Multa na metade superior da faixa (55 a 100 UTM) |
| Risco à segurança aérea | Desobedecer à tripulação, violência ou intimidação, danificar infraestrutura, falsos alarmes de bomba ou emergência | Prisão e multa de 50 a 500 UTM |
| Proibição de voar | Para as condutas que põem a segurança em risco | Um tribunal pode proibir o embarque em voos comerciais e a entrada em aeródromos de 1 a 5 anos |
| Agravante pelas consequências | Se obrigar a desviar o voo, causar um atraso substancial ou um pouso de emergência | Penas e multas no grau máximo |
Fonte: proposta dos senadores De Urresti, Astudillo, Cicardini, Castro e Saavedra, segundo a Ladevi (19-out-2026) e o Diario Constitucional (12-out-2026). O texto pode mudar durante a tramitação.
Quantos casos de passageiros disruptivos há no Chile
| Indicador | Dado | Fonte |
|---|---|---|
| Casos no primeiro trimestre de 2026 | Mais de 70 | Antecedentes do projeto, segundo a Ladevi |
| Alta de episódios graves em 2025 | +120% | LATAM, citada no projeto |
| Episódios graves em 2025 | Cerca de 280 | LATAM, segundo o Diario Constitucional |
Os autores afirmam que a lei atual deixa as companhias aéreas com poucas ferramentas: na prática, o passageiro que agride a tripulação costuma descer do avião e seguir seu caminho. O fenômeno não é só chileno: a Colômbia discute sua própria lei de passageiros disruptivos, com multas e exclusão temporária do transporte aéreo.
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Ver formatos publicitáriosEm que fase está o projeto
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Entrada no Senado | 19 de agosto de 2026, como proposta parlamentar |
| Primeira etapa constitucional | Em andamento; deve passar por comissão e pelo plenário do Senado |
| Segunda etapa | Câmara dos Deputados, pendente |
| Urgência do Executivo | Não informada |
Fonte: Ladevi, 19 de outubro de 2026. Não encontramos o número do boletim nas fontes consultadas; o acompanhamento oficial pode ser feito no buscador de projetos do Senado. É um projeto diferente daquele que obriga as companhias aéreas a informar a identidade dos passageiros, que já foi aprovado.
O que muda para os passageiros se for aprovado
- As ordens da tripulação seriam obrigatórias por lei: desobedecê-las de propósito passaria a ser uma conduta punida.
- O álcool agravaria a multa: beber demais antes do voo poderia dobrar a sanção.
- Um falso alarme daria prisão: as brincadeiras sobre bombas ou emergências ficariam na categoria mais grave.
- Seria possível perder o direito de voar: por até cinco anos em voos comerciais dentro do Chile.
- Nada muda ainda: enquanto não virar lei, valem as normas atuais do Código Aeronáutico. Se o tema interessa, na nossa matéria sobre o raio que atingiu um avião da LATAM explicamos outros protocolos a bordo.
Perguntas frequentes
A multa para passageiros disruptivos já é lei no Chile?
Não. É um projeto que deu entrada no Senado em 19 de agosto de 2026 e está na primeira etapa de tramitação.
Qual é a multa máxima proposta?
500 UTM, para as condutas que põem em risco a segurança do voo. Para o passageiro perturbador, o máximo é de 100 UTM.
Quem decide a proibição de voar?
Um tribunal, nos casos mais graves. A proibição iria de um a cinco anos e incluiria a entrada em aeródromos do país.
